O ano de 2011 começou com uma péssima notícia para a classe arquivística, com o anúncio neste domingo, 2 de janeiro, de que após 9 anos o Arquivo Nacional sairá da estrutura da Casa Civil da Presidência da República e voltará para o Ministério da Justiça. Ciente do retrocesso que tal medida acarretará e da urgência em buscar mobilização para ainda tentar reverter essa situação, no mesmo dia Victor Costa, Vice-Presidente da AAERJ, enviou carta para órgãos de imprensa e jornalistas (jornais: O Globo, O Dia, JB On Line, Estado de São Paulo, Folha de São Paulo; revistas: Época, Veja, Caros Amigos, Istoé; jornalistas: Sidney Rezende, Ricardo Boechat, Tutty Vasques, entre outros):
Neste domingo, durante o discurso de posse do Ministro Chefe da Casa Civil Antonio Pallocci, o mesmo falou em “basear-se nas melhores práticas da administração pública”. Se a idéia era essa, começou longe disso. Seu primeiro paradoxo foi a saída do Arquivo Nacional da estrutura administrativa da Casa Civil, migrando para o Ministério da Justiça.
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, pelo qual se organizam, sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, dinamizando assim as funções estratégicas do gerenciamento de informações públicas, criou-se no âmbito do Arquivo Nacional com forte respaldo da posição estratégica na Casa Civil e foi mola propulsora para diversos avanços na disseminação da informação pública, um direito constitucional dos cidadãos brasileiros.
O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, por sua vez, trata-se de um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. O CONARQ já existia quando o Arquivo Nacional esteve no âmbito do Ministério da Justiça. Os avanços das Políticas Públicas de Gestão de Documentos no período do CONARQ em que o Arquivo Nacional “pertenceu” à Casa Civil são alarmantes e sintomáticos.
Se observarmos o art. 1o do Anexo I ao #Decreto nº6.061-15/03/2007 (in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6061.htm), nos assuntos atribuídos ao Ministério da Justiça, o Arquivo Nacional deve reduzir-se à função de repositório de direitos e deveres na relação cidadão/Estado, muito pouco para o que se conquistou até aqui quando assunto é cidadania, preservação da memória social, sistematização de mecanismos para uma melhor gestão de documentos públicos, entre outros diversos aspectos.
Neste contexto de retrocesso, é de suma importância que se evidencie a escolha equivocada a qual sucumbiu Antonio Palocci em seu primeiro ato como Ministro Chefe da Casa Civil. A notícia foi surpreendente e espera-se que, sinceramente, não seja irrevogável e que os tempos de evolução e eficiência do Arquivo Nacional na Casa Civil durante todo o governo Lula, não possam ir por água abaixo a partir de uma decisão sem justificativas muito claras da nova Presidenta e do seu Ministro Chefe da Casa Civil.
Cabe a nós fiscalizarmos todo este processo transitório, para que não deixemos que assuntos técnicos e estratégicos possam ser suplantados por decisões meramente políticas.
Atenciosamente,
Victor Costa
Vice Presidente da Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro
(AAERJ)
Já nesta segunda-feira o SINARQUIVO lançou a iniciativa do abaixo-assinado, para o Ministro Chefe da Casa Civil Antonio Palocci, solicitando a permanência do Arquivo Nacional na Presidência da República. A ação teve uma ótima repercussão, obtendo mais de 600 assinaturas em menos de 12 horas!
A AAERJ apoia essa iniciativa e conclama todos os arquivistas a participarem, se você não assinou ainda, acesse o site e divulgue para os seus contatos:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=anccivil