Comunicado da Diretoria da ASSAN – Associação dos Servidores do Arquivo Nacional:

Em função do anúncio feito pelo Ministro Palocci, a ASSAN decidiu transformar a cerimônia de posse da Associação em uma Assembleia sobre o retrocesso do AN ao Ministério da Justiça. Será na quarta-feira, dia 5/1, às 14h, no auditório principal.

Pauta:

1) posse da diretoria da ASSAN;

2) retrocesso do AN para o MJ.

Estamos convidando setores de fora do AN para se manifestarem em defesa do órgão. A ASSAN está expedindo hoje a nota pública abaixo. Solicitamos que todos que tenham contatos acadêmicos, sindicais, políticos etc que repassem a mesma, fazendo o convite para a participação em nossa assembleia.

Nota da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional sobre saída da Casa Civil

Os servidores do Arquivo Nacional (AN) foram surpreendidos com o anúncio feito pelo ministro Antonio Palocci em sua posse na Casa Civil sobre o regresso do AN para o Ministério da Justiça (MJ). Primeiro, pela total falta de diálogo com o órgão antes da anunciada decisão; segundo, pelo retrocesso que significará para as atribuições e atividades que o AN desempenha hoje.

Não se tratam essas palavras de qualquer demérito ao MJ ou ao seu ministro. Mas é necessário destacar a inadequação do AN diante das atribuições daquele ministério. Há dez anos atrás, quando uma série de problemas na área da violência impôs a reformulação do MJ, o AN, além de outros órgãos, foi de lá retirado sob o argumento de que era um “penduricalho” na pasta que deveria centrar-se na questão da segurança pública. De lá para cá, esse perfil ministerial se fortaleceu, com a posterior saída de outras áreas – como direitos humanos, combate ao racismo e política das mulheres – da sua esfera de atuação. O ministro José Eduardo Cardozo, em sua posse, asseverou suas prioridades – em conformidade com o que pede a opinião pública – e todas elas são voltadas para a questão da segurança pública, vocação inequívoca do MJ.

Por outro lado, ao sair do MJ no ano 2000 e ir para a Casa Civil, o AN teve fortalecido o caráter múltiplo de suas missões para a sociedade e para o governo. Os que veem o AN apenas em seu caráter histórico, como uma instituição guardiã do patrimônio documental brasileiro e da memória nacional, ignoram outros dois dos seus papéis: o Arquivo Nacional também é uma instância de gestão, seja como órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo do governo federal (SIGA), seja como instituição a qual é vinculado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), colegiado responsável nacionalmente pela normatização das atividades arquivísticas públicas e privadas. Através do SIGA e do Conarq, as atividades do AN podem ter papel fundamental na modernização da administração pública brasileira, não só federal como das municipais e estaduais. Em um terceiro aspecto, o AN também deve cumprir o papel de garantia ao cidadão do direito constitucional de acesso às informações públicas, prerrogativa fundamental de qualquer democracia.

Esse conjunto peculiar de atividades (história, gestão governamental e atendimento ao cidadão) determinou que, ao sair do MJ, o Arquivo Nacional ficasse na Casa Civil e não fosse alocado em áreas setoriais que pudessem levar ao detrimento de qualquer um desses papéis. A volta ao MJ dez anos depois encontra tanto o AN quanto o ministério transformados pelas demandas que a sociedade e o Estado esperam deles. E inadequados um ao outro.

Haverá prejuízo em todos os papéis do AN. Pode-se perguntar, por exemplo, se o desafio da abertura dos arquivos da ditadura, que tanta polêmica suscita, estará fortalecido ou enfraquecido com a vinculação do AN ao ministério cuja vocação é a segurança pública.

A Assan enviou ao governo de transição um documento de contribuição sobre os diversos desafios e limites colocados hoje nas atividades do AN, nos seus aspectos políticos, funcionais, sobre a necessidade urgente de democracia na sua gestão, de debate das questões legais envolvendo a abertura de arquivos, sobre os problemas estruturais que enfrenta, como, por exemplo, seu prédio do DF. Entretanto, no lugar do diálogo, o que recebemos foi apenas o anúncio feito na posse do ministro da Casa Civil da desvinculação do AN na pasta.

Convencidos que o AN, pela importância de suas atividades, não pode ser um “penduricalho” nem no MJ nem em lugar algum, chamamos a todos que queiram manifestar sua solidariedade ao órgão a participar de nossa assembleia/ato público em defesa do Arquivo Nacional, nesta quarta, dia 5/1, às 14h, no auditório principal do AN, quando também ocorrerá a posse da nova diretoria da associação.

Ato / Assembléia em defesa do Arquivo Nacional

Dia: 05/01/2011, quarta-feira, 14h

Local: Arquivo Nacional, Auditório principal, Praça da República, 173, Centro, Rio de Janeiro

Contatos:

ASSAN – assan@assan.com.br – (21) 2179-1331 / 3203-5885

Frederico Bittencourt, presidente – (21) 8606-4321

Eduardo Lima, presidente eleito – (21) 8306-8744

Maria Rita Aderaldo, diretora DF – (61) 8637-6367