A cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, sediará entre os dias 15 e 16 de setembro o Fórum Nacional dos Arquivos Municipais (FORUMDAM).

O FORUMDAM 2011 tem como tema “Legislação, Tecnologia e Gestão de Documentos nos Arquivos Públicos Municipais Brasileiros”.

Apresentação

No Brasil tem sido lenta a formulação ou aprovação de dispositivos legais que assegurem a gestão integral do patrimônio arquivístico público nas administrações municipais, ainda que a legislação brasileira seja uma referência para os demais países da América Latina. A Constituição federal (art. 216) e a Lei Federal de Arquivo (Lei 8.159/1991, art. 1º) atribuem ao poder público, em todos os níveis, a responsabilidade pela gestão, guarda e preservação dos documentos de arquivo como instrumentos de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico.

Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ revelam, ainda, que no ano de 2000 apenas 12 das capitais brasileiras, incluindo o Distrito Federal, possuem arquivos municipais, e somente 9 dos 645 municípios do estado de São Paulo contam com arquivos institucionalizados.

A Lei Federal mencionada atribui aos Estados, Distrito Federal e Municípios a responsabilidade de regulamentar a gestão de acesso aos documentos públicos através de dispositivos legais complementares (art.21). A efetivação prevista nessa lei, através da atuação dos prefeitos e Câmaras Municipais, criando os arquivos públicos e definindo critérios para a gestão documental faz-se indispensável para que as administrações municipais possam alcançar índices de eficiência e qualidade compatíveis com as demandas das sociedades modernas.

A Gestão Documental tem como principais objetivos a transparência administrativa, eficácia no auxílio decisório, rapidez no acesso, redução na massa documental destituída de valor probatório, padronizando a documentação e racionalizando custos. A utilização da Informática aliada a Gestão Documental, apresenta a eficácia destas ferramentas conjugadas possibilitando a implementação dos objetivos na fase de produção, tramitação, uso e destinação final dos documentos.

O Fórum Nacional dos Arquivos Municipais pretende reunir os profissionais de várias áreas na perspectiva de debatermos e ampliarmos as políticas e ações que dizem respeito à gestão pública municipal em todo o Brasil.

Visite o site oficial do evento e confira a programação e outras informações:

http://www.arquivosmunicipais.com.br

O FORUMDAM é realizado pela Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo (AARQES), com organização da Win Central de Eventos e tem o apoio do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), através do Departamento de Arquivologia, além da AAERJ.