O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), divulgou na última sexta-feira, 22 de junho, que o Ministério da Cultura decidiu que o cadastramento de eleitores para os Fóruns Estaduais Setoriais, aos Fóruns Nacionais Setoriais  foi prorrogado até o dia 08 de agosto.
O prazo de 45 dias a mais para a realização das inscrições foi definido a partir de solicitações feitas por segmentos culturais da sociedade civil.
Para a fase de cadastramento, de acordo com o que estabelece a Portaria nº 51 de 02 de maio de 2012, o Ministério da Cultura disponibilizou na internet um formulário que receberá as inscrições dos participantes das áreas que elegerão seus Colegiados Setoriais. Somente aqueles que se cadastrarem poderão participar como eleitores ou como candidatos. A plataforma de cadastramento pode ser acessada através do link: http://www.cultura.gov.br/setoriais/.
Importante ressaltar que, de acordo com o art. 21 da Portaria, o número de Delegados Estaduais Setoriais de uma determinada unidade da federação, será proporcional ao número de eleitores validamente cadastrados em cada Fórum Estadual Setorial e a unidade da Federação que não atingir o quórum mínimo de quinze eleitores, validamente cadastrados no Fórum Estadual Setorial, ficará sem delegados no Fórum Nacional Setorial.

Entenda o Processo Eleitoral que irá eleger os membros da sociedade civil para compor os Colegiados Setoriais do CNPC, no mandato de 2012 a 2014:
http://www.cultura.gov.br/setoriais/blog/apresentacao-sobre-o-processo-eleitoral/

Sobre o Colegiado Setorial de Arquivos

Os Colegiados Setoriais são órgãos integrantes da estrutura do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), nos termos do art. 6º e do art. 9º do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009.
Os Colegiados são instâncias de formulação das políticas setoriais e têm como competência debater, analisar, acompanhar, solicitar informações e fornecer subsídios ao CNPC para a definição de políticas, diretrizes e estratégias dos respectivos setores culturais.
De acordo com o artigo 12 do Decreto 5.520/2005, integram o CNPC sete representantes da área do patrimônio cultural – entre as quais está o segmento de Arquivos – indicados pelos membros da sociedade civil, nos colegiados setoriais afins ou, na ausência destes, por escolha do Ministro de Estado da Cultura, a partir de lista tríplice organizada pelas associações das áreas de patrimônio cultural, de acordo com as normas definidas pelo Ministério da Cultura.
Como ainda não havia sido instalado o colegiado setorial, os atuais representantes do setor no Plenário do CNPC foram designados pelo Ministro da Cultura, a partir de uma lista tríplice indicada pelos participantes da Pré-Conferência Setorial de Arquivos, realizada em 2010, por meio da Portaria nº 79 de 23 de julho de 2010. A Pré-Conferência definiu também as estratégias Setoriais Prioritárias aprovadas pela II Conferência Nacional de Cultura.
Em cumprimento ao Decreto 5.520/2005, que institui os colegiados setoriais como instâncias do CNPC, foi aprovada pelo plenário do Conselho a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos para definição da composição e processo de implantação do Colegiado Setorial de Arquivos (Resolução nº 6 do CNPC).
O Colegiado de Arquivos será composto por cinco representantes do poder público e quinze representantes da sociedade civil. De acordo com os estudos do GT, ficou definido que a representação da sociedade civil no Colegiado deverá reservar uma vaga por macrorregião administrativa e será organizada em três categorias: gestor, profissional e usuário. Dentro das categorias, deverão ser contemplados os segmentos:

• arquivos de audiovisual;

• arquivos eclesiásticos;

• arquivos empresariais;

• arquivos notariais;

• arquivos privados;

• associação de restauradores e conservadores;

• associações culturais e de amigos de instituições que detenham acervos arquivísticos de interesse cultural;

• associações de pesquisa;

• associações de profissionais de arquivo;

• cursos de graduação em arquivologia e pós-graduação em áreas afins;

• detentores de acervos arquivísticos ligados a arte;

• tecnologia da informação.

O Colegiado dever ser composto preferencialmente por representantes de cada segmento, sendo que os seguintes segmentos poderão ter mais de uma vaga, até completar o número total estabelecido: detentores de acervos arquivísticos ligados a arte; associações de pesquisa; associações de profissionais de arquivo; cursos de graduação em arquivologia e pós-graduação em áreas afins.
Os representantes da sociedade civil para o primeiro mandato do Colegiado Setorial de Arquivos serão eleitos no Fórum Nacional Setorial de Arquivos, conforme processo eleitoral publicado pela Portaria nº 51 da Ministra de Estado da Cultura. O Fórum terá também o objetivo de discutir as diretrizes para as Políticas Públicas do Setor visando à elaboração do Plano Setorial de Arquivos.