Segue carta aberta da AAERJ ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a greve no Arquivo Nacional.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2012.
Ao Exmº Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
Senhor Ministro,
A Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro – AAERJ, associação civil de direito privado, de caráter científico, profissional, técnico e cultural, sem fins lucrativos, vem respeitosamente, através desta carta, manifestar nossa preocupação com a ausência de um posicionamento em relação ao Projeto de Plano de Carreiras para os servidores do Arquivo Nacional.
Em janeiro de 2011, a AAERJ se colocou ao lado de universidades, associações profissionais e entidades representativas da classe arquivística e da sociedade civil contra a saída do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência e sua mudança para a estrutura do Ministério da Justiça. O Movimento em prol do Arquivo Nacional e da Política Nacional de Arquivos, como ficou conhecido, reuniu em poucos dias, mais de 3.600 assinaturas em um abaixo-assinado contra essa medida, que considerávamos um retrocesso para a instituição. Felizmente, o senhor teve a sensibilidade de receber os representantes do movimento e dos servidores da instituição para ouvir e analisar seus pleitos.
Uma das demandas apresentadas pelos servidores do Arquivo Nacional foi o encaminhamento do Projeto de Plano de Carreira da instituição, antiga reivindicação da categoria. Na Plenária Final da 1ª Conferência Nacional de Arquivos, realizada em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça, como resultado da mobilização do Movimento em prol do Arquivo Nacional e da Política Nacional de Arquivos, o plano de carreiras para os servidores do Arquivo Nacional foi objeto de moção, de forma a servir de modelo para as demais instituições arquivísticas públicas do país.
No entanto, conforme informações da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef) e da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), a proposta que estas entidades enviaram, via Ministério da Justiça, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão há mais de sete meses não obteve qualquer encaminhamento, o que levou à deflagração da greve no dia 2 de julho passado.
Assim, considerando que:
I) o Arquivo Nacional tem como finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do país;
II) a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e da instituição da Comissão da Verdade tornam prementes que sejam dadas plenas condições, em termos de recursos humanos e materiais, para que o Arquivo Nacional possa cumprir sua missão de garantir o pleno acesso à informação, garantindo ao cidadão a defesa de seus direitos e à memória;
A AAERJ declara seu apoio à reivindicação dos servidores do Arquivo Nacional e solicita a Vossa Excelência que se esclareça a questão do encaminhamento do Projeto de Plano de Carreiras. Na expectativa de que se abra novamente o diálogo com as entidades representativas da classe e que ocorra um desfecho favorável a esse pleito, nos colocamos a disposição para colaborar.
Atenciosamente,
Wagner Ridolphi
Presidente – AAERJ
Estimado, Wagner Ridolphi.
De fato são prementes e vigentes que haja um parecer a respeito desta questão. Principalmente por que se impõe diante da sociedade a necessidade desta positiva posição em relação ao acesso à informação.
Assim, aguardamos que seja esta a oportunidade de demonstrar que de fato o progresso tremula apenas em nossa bandeira, e que na prática a ordem enseja convicção em razão do desenvolvimento da nossa nação.
FORA JAIME!!!!!!!!
Prezado Wagner
Este apoio a nossa luta no AN é de suma importância, principalmente neste momento que tentamos abrir negociações, e as manifestações de entidades representativas são fundamentais para isso.
Faço apenas uma observação: quem encaminhou a proposta de projeto de lei para o Ministério do Planejamento foi o ministro José Eduardo Cardozo, e não as entidades citadas. Deste modo, se a carta ainda não foi enviada, sugiro que a mesma seja corrigida. Caso contrário, uma ementa deve ser encaminhada corrigindo o equívoco.
Obrigado,
Nei Inacio da Silveira
(21) 9606-3147