A AAERJ, para conhecer as propostas dos candidatos à Prefeito do Rio de Janeiro para a área de arquivos, enviou à todos duas perguntas, baseadas em consulta à comunidade arquivística.
Foi dado o prazo até 28 de setembro para que se manifestassem e como prometido, estamos divulgando o resultado.
As perguntas enviadas aos candidatos foram as seguintes:
1) Apesar da Lei municipal nº 3.404/2002, que instituiu a Política Municipal de Arquivos, determinar o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ) como a autoridade arquivística na instância do Poder Executivo Municipal, observamos que o AGCRJ continua sendo tratado de maneira restrita pela Prefeitura, apenas como espaço de memória. Tendo em vista a demanda gerada pela implantação da Lei federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual sua proposta para que o AGCRJ passe a exercer plenamente sua missão de órgão central da gestão documental em toda a Prefeitura? E para isso, pretende manter o AGCRJ vinculado à Secretaria de Cultura ou transferi-lo para outra secretaria?
2) Em 2008, ano em que foi realizado o último concurso com vagas para arquivistas na Prefeitura, levantamento feito pela AAERJ junto à Secretaria Municipal de Administração (SMA) detectou que das 30 vagas para arquivistas no quadro permanente da Prefeitura, 23 estavam ociosas. Caso seja eleito, podemos ter o compromisso da inclusão de vagas para arquivistas em novos concursos para os órgãos onde exista essa carência? E como evitar a baixa procura em eventual novo concurso, tendo em vista que no último o número de interessados foi reduzido, em função do baixo salário para um cargo de nível superior (pouco mais de R$ 1.200,00)?
Infelizmente, dos 8 candidatos, somente 3 responderam nosso contato, conforme segue:
Antônio Carlos (nº 29 – PCO), 49 anos, Professor de ensino médio
Não respondeu.
Aspásia Camargo (nº 43 – PV), 69 anos, Deputada Estadual
Resposta: Sou muito ligada a esta gloriosa classe dos arquivistas. Organizei o CPDOC da FGV, montando o maior centro da memória histórica da América Latina – cujo fundamento foram os arquivos – e este trabalho contou com a colaboração decisiva de arquivistas. Acho que a Lei da Transparência é uma das maiores conquistas para moralizar a administração e a vida pública – que precisa ter o elo de uma Secretaria de Planejamento para fazer este trabalho junto com vocês. Pertenço, por profissão e por formação – a esta importante comunidade que vocês representam. Acredito na importância da preservação da memória como um fator de identidade e de valorização política de nossa cidade. Conto com vocês para pensar comigo – e executar comigo – novas políticas de sustentabilidade que coloquem o Rio em posição de vanguarda mundial. Na área da cultura, o meu programa é o único que valoriza a preservação da memória – e dos acervos – como dimensão primordial e decisiva da política cultural – com acesso ao Fundo de Cultura, ao Conselho Municipal de Cultura e como parte integrante do Plano Municipal de Cultura.
Cyro Garcia (nº 16 – PSTU), 57 anos, Professor de ensino superior
Não respondeu.
Eduardo Paes (nº 15 – PMDB), 42 anos, Prefeito. Coligação “Somos um Rio” (PMDB, PTN, PDT, PSDC, PP, PPS, PSL, PSB, PMN, PTC, PSC, PRB, PRP, PSD, PTB, PHS, PRTB e PT)
Não respondeu.
Fernando Siqueira (nº 54 – PPL), 71 anos, Engenheiro
Não respondeu.
Marcelo Freixo (nº 50 – PSOL), 45 anos, Deputado Estadual
Não respondeu.
Otávio Leite (nº 45 – PSDB), 51 anos, Deputado Federal
Resposta: Cultivar a memória da cidade tem que ser uma função de estado. Isso só se faz com profissionais preparados e prestigiados. Os arquivistas terão toda a atenção no meu governo. Vou realizar concurso na área e preencher as vagas. Me parece adequado o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ) permanecer na Secretaria Municipal de Cultura (SMC). Quando vereador no Rio, aprovei lei que institui o projeto Memoria fotográfica na Cidade do Rio de Janeiro (Lei nº 3.261, de 23 de agosto de 2001).
Rodrigo Maia (nº 25 – DEM), 42 anos, Deputado Federal. Coligação “Um Rio melhor para os cariocas” (DEM e PR)
Resposta1: O AGCRJ deve exercer papel fundamental na gestão de documentos públicos a partir da elaboração, implantação e acompanhamento de uma política municipal de arquivos públicos e privados implantada pelo próprio AGCRJ. Para facilitar o exercício pleno desta missão vamos estudar uma maneira de garantir ao AGCRJ maior autonomia financeira. A Cidade do Rio possui um arquivo fantástico. Vou me empenhar ao máximo para dar ao Arquivo Geral condições de desempenhar o seu trabalho. Para garantir maior autonomia administrativa, viabilizando a gestão documental em toda estrutura municipal, vamos também transferir o AGCRJ para uma secretária mais central como a Secretaria Municipal da Casa Civil.
Resposta2: Sim, ao longo da minha campanha venho assumindo diversos compromissos com os servidores públicos municipais para que tenhamos cada vez mais excelência na prestação dos seus serviços para a população. Ao assumirmos a cadeira de prefeito abriremos concurso público para preenchimento das vagas ociosas para arquivista. Estudaremos também a abertura de concurso público para outras carreiras fundamentais para o bom funcionamento do AGCRJ, como historiadores, restauradores e outros. Também abriremos mesa de negociação com os servidores para definir/ atualizar um plano de cargos e salários melhor para o seguimento e tornar a carreira mais atrativa para os bons profissionais.