Segue abaixo Manifesto do Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq) sobre o novo Diretor e a situação do Arquivo Nacional.
O FNArq irá buscar uma audiência com o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo e se coloca à disposição para entregar nessa audiência novas manifestações de universidades, diretórios e centros acadêmicos e demais entidades da comunidade arquivística (enviar para o e-mail: contato.fnarq@gmail.com)
Manifesto do FNArq sobre o novo Diretor e a situação do Arquivo Nacional
O Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil – FNArq, colegiado que tem como finalidade, em regime de colaboração, congregar, coordenar e representar com autonomia os interesses das Associações de Arquivologia, atua em âmbito nacional perante as instituições competentes da sociedade. O FNArq é composto por associações de Arquivologia do Brasil, juridicamente estabelecidas, representadas por membros efetivos de suas diretorias, tendo sido oficialmente criado durante o VI Congresso Nacional de Arquivologia, ocorrido em outubro de 2014, em Santa Maria – RS.
O FNArq, ao defender os interesses e apoiar as reivindicações dos profissionais de Arquivo, vem por meio do presente manifesto demonstrar sua preocupação em relação à indicação do Dr. José Ricardo Marques para o cargo de Diretor Geral do Arquivo Nacional, em substituição ao Historiador e Arquivista, Professor Jaime Antunes da Silva.
Embora consideremos salutar a mudança de comando da Instituição, uma vez que há tempos esperamos por mudanças pertinentes ao campo dos arquivos que estão sob a égide do Arquivo Nacional, nos causa estranheza o fato da substituição de um diretor de cunho técnico e conhecedor da área, com relativa afinidade e envolvimento com a academia, com as associações profissionais e os eventos das mais diversas ordens, tanto no Brasil quanto no exterior, por uma pessoa sem qualquer inserção no universo arquivístico.
Além disso, o Diretor-Geral do Arquivo Nacional, a mais importante instituição arquivística do país, exerce a função de presidente do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. “O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo” Portanto, as ações do Arquivo Nacional têm impacto na gestão documental de todas as instituições e organismos da esfera pública, além de ser o órgão responsável pela gestão estratégica das informações contidas nos documentos de arquivo da esfera federal, e pela preservação da memória da sociedade brasileira. Ressalte-se que o Arquivo Nacional, por meio do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da Administração Pública Federal – SIGA, regulamenta através de suas Resoluções e Instruções Normativas toda a gestão de documentos da administração pública federal, o que impacta no acesso à informação, nas ações de transparência, e na preservação da memória produzida e custodiada pelos órgãos públicos brasileiros.
Cabe enfatizar que toda a ação relacionada à Gestão Documental visa atender aos preceitos da Lei nº 12.527/2012, a Lei de Acesso à Informação – LAI, uma vez que estas ações são basilares para o atendimento da mesma.
Com o retorno do Arquivo Nacional ao Ministério da Justiça em 2011, foi realizada uma grande campanha que mobilizou instituições profissionais, estudantis, acadêmicas e científicas, que alcançou a adesão de mais de 3.000 pessoas por meio de petição pública online contra a medida. Graças à mobilização e sugestão do movimento da classe arquivística, ainda naquele ano o Ministério da Justiça promoveu a 1ª Conferência Nacional de Arquivos – CNArq para discussão e proposição de diretrizes para elaboração da Política Nacional de Arquivos. Com a participação de representantes do poder público, da comunidade acadêmica, das associações profissionais e da sociedade civil organizada, a 1ª CNArq, ao final dos trabalhos, aprovou 18 propostas e 25 moções. No entanto, desde então nada foi efetivamente contemplado e não há perspectivas de uma nova edição da CNArq.
Internamente, o Arquivo Nacional enfrenta sérios problemas relacionados ao quadro de servidores como, por exemplo, a inexistência de concurso público para reposição de cargos e de um plano de carreira condizente com o mercado de trabalho. Entre outras reivindicações, o FNARQ aponta que é premente uma reestruturação administrativa do órgão, com a regionalização do Arquivo Nacional e o fortalecimento do papel da Coordenação Regional do Distrito Federal, avigorando ainda o SIGA. Defende também maior participação social no CONARQ, ampliando a representação da sociedade civil e a presença de mais segmentos ligados ao setor de arquivos, a fim de contemplar demandas não atendidas até então.
Acreditamos também que o Arquivo Nacional deve fortalecer sua contribuição na área cultural, bem como na área de pesquisa e produção de conhecimento, interagindo com as instituições de ensino e pesquisa. Ademais, esperamos que o Arquivo Nacional e o Ministério da Justiça coloquem em prática as propostas e moções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Arquivos. Dessa forma, reiteramos nossa preocupação com a nova gestão do Arquivo Nacional e manifestamos nossa expectativa de maior diálogo com os profissionais arquivistas e os demais profissionais que atuam nos arquivos, com os docentes dos cursos de Arquivologia, com a comunidade arquivística em geral. Entendemos ser esse o caminho para que a área se fortaleça, ganhe expressividade e consiga implantar as ações de integração e modernização que os arquivos públicos e privados brasileiros tanto necessitam.
24 de janeiro de 2016.