O piso regional de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada do estado será reajustado em 10,37%. É o que determina o Projeto de Lei 1.459/16, do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta quarta-feira (06/04), em discussão única. A proposta do governo reduziu das atuais oito para seis faixas salariais.
Com a aprovação, o projeto será enviado ao governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. Os novos valores passam a valer a partir da publicação da lei, e o pagamento deverá ser retroativo ao dia 1º de janeiro deste ano.
O novo piso salarial, conforme o PL, em seu Art. 1º, item VI, será de:
VI – R$ 2.684,99 (Dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos) – para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; estatísticos; profissionais de educação física; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo, secretários executivos e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior);
Confira a íntegra do PL 1.459/2016
Fonte: www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/37989
O valor anterior era de R$ 2.432,72, determinado pela Lei 6.983/2015. Confira o histórico da luta da AAERJ e do SINARQUIVO junto aos deputados estaduais para inclusão do profissional arquivista na mais alta faixa salarial, em 2009:
https://aaerj.org.br/2009/12/24/arquivistas-do-estado-do-rj-tem-piso-salarial-aprovado