Hoje, 09 de junho, Dia Internacional dos Arquivos, o Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq) torna pública a versão brasileira da Declaração sobre os Arquivos, inspirada nas declarações de Quebec e do Conselho Internacional de Arquivos.

O objetivo é obter adesões de outras entidades das comunidades arquivística, acadêmica e profissional e sensibilizar a sociedade e o Estado para a importância dos arquivos para garantia de nossa memória e de nossos direitos.

DECLARAÇÃO BRASILEIRA SOBRE OS ARQUIVOS

Nossa memória e nossos direitos

Os arquivos – conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos – desempenham um papel essencial no desenvolvimento do Estado e da sociedade. Os arquivos registram decisões, ações e memórias e por isso constituem um patrimônio valioso, único e insubstituível, transmitido de geração em geração.

Em um país como o Brasil, de dimensões continentais, com grandes diferenças econômicas, sociais e culturais, os arquivos devem alcançar maior visibilidade à população, contribuindo para a construção e exercício da cidadania.

O livre acesso aos arquivos pressupõe a democratização do acesso às informações públicas, garantindo a função social dos arquivos como instrumentos de apoio à gestão pública, à cultura, ao desenvolvimento científico e protegendo os direitos dos cidadãos.

Por isso, como signatários da presente declaração, reconhecemos

• o caráter singular dos arquivos como evidência autêntica das atividades administrativas, culturais e intelectuais e como reflexo da evolução das sociedades;
• a diversidade dos arquivos ao registrarem fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem numa determinada época e lugar em todos os âmbitos da atividade humana;
• o caráter fundamental dos arquivos na gestão pública, no apoio à condução eficiente, responsável e transparente de negócios, na proteção dos direitos dos cidadãos, na fundamentação da memória individual e coletiva e na compreensão do passado, documentação do presente e orientação das ações futuras;
• a multiplicidade de suportes e formatos em que os documentos são produzidos, incluindo papel, digital, eletrônico, audiovisual, iconográfico, sonoro e outros;
• o papel dos arquivistas, profissionais qualificados, com formação em Arquivologia, que servem as suas sociedades, apoiando a produção, classificação, avaliação, preservação e conservação dos documentos e os tornam disponíveis para uso;
• a responsabilidade de todos – cidadãos, gestores e autoridades públicas, proprietários ou detentores de arquivos públicos ou privados, arquivistas e outros profissionais do campo da informação – na gestão de arquivos.

E por isso nos comprometemos

a trabalhar juntos, segundo as capacidades de cada um e fazer todo o possível para que

• sejam adotadas e aplicadas nacionalmente e no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, políticas e legislação arquivística adequadas, abrangendo os documentos das esferas administrativa, legislativa e jurisdicional;
• a gestão de arquivos seja valorizada e realizada com competência por todas as organizações da sociedade civil, órgãos públicos e empresas;
• sejam disponibilizados os recursos necessários para apoiar a adequada gestão dos arquivos, incluindo a contratação de arquivistas e outros profissionais capacitados;
• sejam criados arquivos públicos nos Estados e Municípios e que estes atuem como espaços de conhecimento e cidadania;
• sejam criados novos cursos de graduação, que não tenhamos nenhum Estado da Federação sem ofertar a formação do arquivista para a segurança do patrimônio documental, assim como de pós-graduação stricto sensu em Arquivologia e a indução de novas linhas de pesquisa em Arquivologia nos programas de pós-graduação que compartilham os mesmos espaços dos cursos de graduação, além é claro de dar conta das atuais necessidades emergentes de educação continuada, de cursos de capacitação profissional, cursos técnicos e na modalidade de educação à distância na área de gestão, preservação e acesso de documentos arquivísticos;
• os arquivos sejam geridos e conservados de forma a garantir a sua autenticidade, confiabilidade, integridade e uso;
• os arquivos sejam acessíveis a todos, respeitando a legislação pertinente e os direitos dos indivíduos, produtores, proprietários e usuários;
• os arquivos sejam utilizados de modo a contribuir para a promoção de uma cidadania responsável.

Deste modo, contribuiremos para o progresso de nossa sociedade.

09 de junho de 2016

DECLARAÇÃO BRASILEIRA SOBRE OS ARQUIVOS (PDF)