A Anpuh-Rio e a AAERJ vem mais uma vez apontar a difícil situação em que se encontram as instituições arquivísticas na cidade do Rio de Janeiro, seja a nível federal, estadual e agora, no município.

A cidade do Rio de Janeiro foi pioneira na promulgação de uma legislação arquivística em sintonia com a lei nacional, de 1991. Iniciativa tão fundamental na estruturação de políticas públicas arquivísticas, ao completar os seus 20 anos, em 2022, infelizmente não gerou qualquer reflexão da Prefeitura do Rio sobre a Lei nº 3.404, de 05/06/2002. Legislação que estabeleceu a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados, e o acesso aos documentos públicos municipais.

A escolha de um/a gestor/a do órgão responsável por todas as etapas que definem o acervo permanente de uma esfera de governo precisa respeitar determinado perfil, princípio que, infelizmente, vem sendo negligenciado pelo Poder Executivo em todos os níveis.
Assim, o Diretor ou Diretora do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ) pode ou não ter a formação em Arquivologia. Mas necessita uma ampla e densa experiência acadêmica e profissional, um compromisso reflexivo e atuante com a temática da memória desta cidade, capital da Colônia, do Império e de grande parte da República. Ter a capacidade de propor e implementar políticas públicas Arquivísticas eficazes e em sintonia com a missão institucional. E, neste sentido, conhecer e se apropriar da produção da Arquivologia na gestão de documentos desde a sua criação na administração pública à sua preservação e uso social, se atingir a guarda permanente no AGCRJ.
Espera-se ainda que o/a gestor/a tenha atributos reconhecidos pelos pares na liderança estratégica de uma instituição com aparato de Cultura, Ciência e Cidadania, além de demonstrar larga experiência em gestão pública. Respeitar a missão de um órgão é dever de um/a gestor/a comprometido/a com o cargo que ocupa. Portanto, é danoso à instituição e à Arquivologia nacional imputar a um Arquivo Público algo que não lhe seja intrínseco. Igualmente o é quando se retrocede na vinculação deste na estrutura de governo e incorporam-se cargos cujo perfil e hierarquia produzam distância da atividade-fim e pouca clareza na cadeia de comando.

Lamentamos a permanência destas distorções.