O conceito de fundo de arquivos

A pedra de toque da prática arquivística

Resumo

Este artigo aborda a aplicação do conceito de fundo de arquivo apresentado no livro Os fundamentos da disciplina Arquivística (1988), de Jean-Yves Rousseau e Carol Couture, em relação à situação real de mudança da constituição jurídica de parte de uma instituição pública. O objetivo é aplicar os parâmetros do conceito de fundo de arquivo na situação em que uma unidade administrativa pertencente a uma autarquia federal é qualificada com o título jurídico de Organização Social (OS), conforme Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1988, e passa a assumir o exercício de atividades de interesse social, sem fins lucrativos. A metodologia empregada para a análise é o método comparativo que extrai elementos teóricos do conceito de fundo de arquivo, definidos pelos autores Rousseau e Couture, e os compara a uma situação-problema com o objetivo ter uma avaliação interpretativa das mudanças ocorridas. Apresenta um quadro comparativo dos parâmetros do conceito de fundo cotejando com os arquivos produzidos tanto pela autarquia, quanto pela organização social. E conclui com considerações acerca da situação do fundo e da perspectiva probatória dos arquivos de organizações públicas e privadas de interesse público.