O recolhimento de acervos de instituições privadas extintas

O caso do parque industrial da Cidade Baixa e Península Itapagipana da cidade de Salvador

Abstract

Este estudo aborda a preservação da memória, destacando a responsabilidade do Estado em recolher, manter sob sua custódia e proteger documentos privados de caráter público. Inicia-se com reflexões baseadas em estudos de alguns autores acerca da evolução dos arquivos e o prazer e a satisfação que o homem sempre teve de registrar suas memórias. Traça um panorama das concepções sobre preservação de memória e descreve-a tanto no campo técnico, como no científico. Apresenta um levantamento da legislação sobre gestão de documentos no que tange às responsabilidades do Estado e das instituições públicas custodiadoras dos arquivos. O estudo tem como objetivo averiguar se o Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) executa atividades de recolhimento dos acervos institucionais privados, especificamente se recolheu o acervo documental das fábricas extintas outrora localizadas nas regiões denominadas de Cidade Baixa e Península Itapagipana, na cidade de Salvador. No que se refere à metodologia, a pesquisa é exploratória e descritiva, numa abordagem combinada de aspectos qualitativos e quantitativos. Quanto aos procedimentos, utilizou como estudo de caso as fábricas acima citadas e a coleta de dados empíricos envolveu a técnica de entrevista. A análise dos dados revelou um panorama insatisfatório, pois o Arquivo Público da Bahia não recolhe documentos de instituições privadas extintas e de caráter público, cabendo essa função à Fundação Pedro Calmon. A partir desses resultados, pôde-se concluir que o Estado vem cumprido, de forma parcial, a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a preservação da memória.