As Comissões da Verdade e a restauração da verdade histórica sobre mortos e desaparecidos políticos na ditadura civil-militar
reflexões a partir dos casos de Vladimir Herzog e Rubens Paiva
Palavras-chave:
Comissão Nacional da Verdade, Vladimir Herzog, Rubens Paiva, Poder JudiciárioResumo
O artigo analisa os casos das retificações das certidões de óbito do jornalista Vladimir Herzog e do ex-deputado federal Rubens Paiva à luz de legislação federal sobre mortos e desaparecidos políticos e das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Conclui que a Lei 9.140/95 e recomendações da Comissão Nacional da Verdade, ainda que limitadas, provocaram ações do poder judiciário para restabelecer a verdade sobre essas mortes.