Gestão de documentos digitais em aplicações de certificação digital

Abstract

Analisa aplicações de certificação digital a fim de compreender essa tecnologia da informação e seu uso na gestão de documentos digitais. A utilização da certificação digital atribui credibilidade e valor legal ao registro de informações em suportes digitais, contribuindo para o crescente número dessas informações em ambiente digital. Com base em pesquisa bibliográfica este trabalho aborda os conceitos, tecnologias, as políticas públicas a respeito da certificação digital e a Infraestrutura Brasileira de Chaves Pública (ICP-Brasil). Pautado em estudos de caso com coleta de dados por meio de entrevistas e pesquisa bibliográfica, as aplicações de certificação digital Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Programa Minha Certidão são analisadas quanto conformidade com a ICP-Brasil, programas e formatos de computadores utilizados no processo de certificação digital, procedimentos adotados para emissão de certificados e verificação da assinatura digital, armazenamento do documento certificado digitalmente, legislação concernente, segurança da informação, preservação digital e resultados dos projetos. Como resultado da pesquisa, verificou-se a existência de leis federais e estaduais que asseguram a utilização da certificação digital com valor legal, diferenças na aplicação da certificação digital pelos projetos, conformidades no que tangem a utilização de certificados digitais pertencentes à Infraestrutura Brasileira de Chaves Públicas, bem como diferenças nas políticas de segurança e de preservação da informação concebidas sob os preceitos das Instituições mantenedoras de cada projeto em análise. E como conclusão, sugere-se que os projetos que gerem documentos certificados digitalmente desenvolvam e apliquem normas e políticas mais criteriosas de gestão dos documentos.