A AAERJ, filiada à ENARA, torna pública a Carta Aberta elaborada conjuntamente pela entidade com o SINARQUIVO para a Presidenta Eleita, Dilma Rousseff, sobre o futuro do Arquivo Nacional.
CARTA ABERTA DA EXECUTIVA NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DE ARQUIVOLOGIA – ENARA E DO SINDICATO NACIONAL DOS ARQUIVISTAS E TÉCNICOS DE ARQUIVO – SINARQUIVO A PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ELEITA, SRA. DILMA VANA ROUSSEFF
Salvador e Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2010
Exma. Presidenta da República Eleita, Sra. Dilma Vana Rousseff,
Saudações cordiais!
A Executiva Nacional das Associações Regionais de Arquivologia – ENARA e o Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo – SINARQUIVO, vem respeitosamente dirigir-se à Ilustre Presidenta da República Eleita, a fim de manifestar nossa preocupação a respeito de rumores que têm circulado no meio acadêmico e profissional a respeito da futura ocupação do cargo de Diretor Geral do Arquivo Nacional.
O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos da Administração Pública Federal – SIGA. Integrante da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da República, está diretamente subordinado à Secretaria-Executiva.
Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos – Conarq, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.
Muito tem se especulado recentemente sobre possíveis mudanças a frente da gestão da maior instituição arquivística do país, o Arquivo Nacional, respeitada entidade vinculada a Casa Civil da Presidência da República, órgão já dirigido outrora por vossa excelência. Debates acalorados a respeito de questões polêmicas como o acesso a documentos do período de regime militar e demais questões relacionadas ao inegável valor histórico do raro e único acervo, sob a custódia do Arquivo Nacional, tem permeado as discussões a respeito do futuro da instituição.
De maneira expontânea e natural, lideranças acadêmicas, políticas e da sociedade civil têm opinado e se posicionado, aberta ou veladamente, acerca de nomes e perfis que poderiam assumir a direção da entidade em seu futuro mandato. Todos sempre muito ligados a uma das atribuições mais importantes do Arquivo Nacional, qual seja, a preservação do patrimônio documental histórico do país e sua garantia de acesso como fonte de pesquisa e de garantia de direitos à sociedade.
Porém, tem nos causado muita apreensão o fato de que temas também de grande importância não têm aparecido nestes debates. Temas estes fundamentais para a preservação dos acervos históricos de amanhã, e cuja atenção não pode ser desconsiderada. Temas relacionados a diversas atribuições legalmente delegadas ao Arquivo Nacional, especialmente relacionados à Política Nacional de Arquivos, ao Sistema Nacional de Arquivos, ao Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública Federal e a tantos outros temas indiretos, vinculados à Lei 8159/91, Decreto 4073/02, além do Art. 5º e do § 2º do Art. 216º da Constituição Federal de 1988.
Segundo o Art. 3º da Lei 8159/91, considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Entende-se portanto que, sem concentrar esforços na gestão documental, inócuos serão quaisquer esforços na tentativa de preservação do patrimônio histórico documental brasileiro.
O reconhecimento deste fato é um dos motivos pelo qual, após mais de um século e meio, o Arquivo Nacional foi elevado ao órgão mais importante do Poder Executivo Federal após a Presidência da República, a Casa Civil. Na Casa Civil, o Arquivo Nacional cresceu, obteve mais estrutura, mais servidores, mais fôlego e fundamentalmente mais poder normativo e maior influência sobre o Poder Executivo Federal. Esta nova posição permitiu enormes avanços na gestão dos documentos públicos, o que resultou diretamente em maior eficiência administrativa e maior transparência na gestão pública, garantindo que os registros documentais, que ajudarão a escrever a história do Brasil, não sofram perdas em seu caminho até um arquivo público, e seu acesso pelo cidadão.
Sendo o Arquivo Nacional a maior instituição arquivística do país, tendo dentre outras atribuições a coordenação da Política Nacional de Arquivos, entende-se como fundamental que sua maior liderança, seu gestor maior, seu Diretor Geral, seja uma pessoa imbuída de diversas características que não se limitam somente a formação histórica e apreço pela cultura. Devido a importância da instituição, sua direção também não está limitada somente a profissão de Arquivista, a quem é designado pelo Art. 2 da Lei 6.546/78 a atribuição de “planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo.”
É fundamental que o Diretor Geral do Arquivo Nacional tenha uma formação e experiência profunda na área arquivística, além de sensibilidade história. Também é fundamental larga experiência no serviço público e conhecimento sobre seu funcionamento. Deve ter grande habilidade na aproximação com diversos setores da sociedade civil, além de grande articulação com o setor acadêmico universitário, parceiro estratégico na formação de servidores qualificados e constante atualização nas metodologias e tecnologias aplicadas aos arquivos, além é claro grande fonte de pesquisadores consulentes de seu acervo.
Para liderar a maior instituição arquivística do país, o diretor deve ter condições de dialogar com diversas áreas como a História, o Direito, a Administração (especialmente a pública), a Educação e a Arquivologia. Esta pessoa deve ter capacidade de dialogar com instituições análogas por todo o mundo trocando experiências e mantendo o Brasil numa posição de liderança e vanguarda quando tratamos de gestão de arquivos públicos.
O futuro do Arquivo Nacional, responsavelmente dirigido por profissional qualificado para tal, é fundamental para o avanço da Arquivologia, disciplina responsável pelo estudo, desenvolvimento e aplicação das metodologias e princípios que garantem a boa gestão documental.
Esta carta foi escrita por arquivistas atentos e preocupados com os impactos que a decisão sobre o futuro do Arquivo Nacional certamente causarão no futuro da Arquivologia nacional. Que sua leitura possa ajudar nas decisões a respeito do Arquivo Nacional.
Desejamos sucesso a sua futura gestão e fique com Deus.
EXECUTIVA NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DE ARQUIVOLOGIA
SINDICATO NACIONAL DOS ARQUIVISTAS E TÉCNICOS DE ARQUIVO
Aqui no Ministério da Saúde onde trabalho não há nenhum Hospital ou Instituto que compôe a rede, que não tenha um diretor que não seja Médico,não querendo ser radical creio que este deveria ser um cargo ocupado por um Arquivista, pois este é o profissional que tem conhecimwento completo do assunto e que precisa de notariedade justamente pelo conhecimeto que reune. Nas minhas várias experiencias pelos órgãos em que trabalhei onde 90% eram chefiados por profissionais de outras áreas, alguns equivocos eram cometidos e como era os superiores que os cometia os equivocos tranformavam-se em verdades absolutas como por exemplo a eliminação indiscriminada de documentos públicos sob a alegação de que “aqui a lei sou eu”. Por isso penso que deveríamos valorizar mais a nós mesmos não por uma questão de vaidade e sim de justiça.
Acompanhamos diretamente através desta à preocupação que em nosso entender é SIM, de todos nós. Sem a Arquivologia, é como seria…escrever em branco, em uma página negra, sem esta pessoa entendedora do assunto, é como se perder a memória geral, e andar no limbo do esquecimento Nacional. Esperamos SIM!!! que a nossa Presidenta eleita, ATENTE para este Graaande detalhe de suma importância, e que possa atender as expectativas nominal de que informa as Leis específicas, de uma indicação de um ARQUIVISTA de carreira para esta posição Super Importante. José Waner ///// Diretor Executivo de Futmesa do Esporte Clube Rio São Paulo – ECRSP – RJ “A Águia do Marangá” – Bairro Campinho – Rj.
Vamos ter que cobrar o que está escrito. Essa carta é o primeiro passo de um conjunto de atitudes a serem tomadas.
Prezadíssimos colegas! 1- Em tese, concordo com a idéia, a preocupação e a Carta. 2- Corporativismo, não é um mau em si mesmo. Pode tornar-se e causar mal à propria classe. 3- Que bom seria se o Arquivo Nacional, o CONARQ, as Academias de História e de Arquivologia, a Enara e outras instituições se preocupassem com a “saúde” da Documentação histórica do Brasil inteiro! 4- Que os colegas articulados nessa causa, buscassem ajuda, por exemplo; na Academia do Direito e da Lingúistica, para formatar um texto que expresse melhor Suas “justas e louváveis preocupações”. Um grande Abraço , Sucesso a todos e Saúde à Memória Nacional! atenciosamente, Celso.
Temos um problema em função de normalmente o diretor do Arquivo Nacinal acumular funções. Um organismo tão importante quanto o Arquivo nacional, deveria ter direção própria e não cumulativa. Temos as Leis que norteiam os diversos movimentos que podem ocorrer nos arquivos, elas normatizam do recolhimento ao acesso, passando pela conservação e preservação, portanto, basta cumprir a Lei e pronto. Já houve demissões voluntárias, o que siginifica que temos um problema, no caso específico do Arquivo Nacional, no meu modo de ver, um Arquivista de formação, seria a pessoa mais indicada pra assumir, temos varios com este perfil no Brasil. inicio aqui a campanha “AOS ARQUIVISTAS, OS ARQUIVOS” acredito que somente dirigido por quem conhece as regras este Arquivo vai cumprir de fato sua Missão.
Aqui no Ministério da Saúde onde trabalho não há nenhum Hospital ou Instituto que compôe a rede, que não tenha um diretor que não seja Médico,não querendo ser radical creio que este deveria ser um cargo ocupado por um Arquivista, pois este é o profissional que tem conhecimwento completo do assunto e que precisa de notariedade justamente pelo conhecimeto que reune. Nas minhas várias experiencias pelos órgãos em que trabalhei onde 90% eram chefiados por profissionais de outras áreas, alguns equivocos eram cometidos e como era os superiores que os cometia os equivocos tranformavam-se em verdades absolutas como por exemplo a eliminação indiscriminada de documentos públicos sob a alegação de que “aqui a lei sou eu”. Por isso penso que deveríamos valorizar mais a nós mesmos não por uma questão de vaidade e sim de justiça.
Sou formado em direito,
trabalho improvisado no arquivo
e gostaria muito de ao aposentar,
entregar esse posto a ‘um arquivista’
formado e de coração disposto a
fazer história aqui no Norte do Brasil….
qq. dúvida, estou ao dispor.
meu telefone do trabalho é:
69.3211.2004
como estamos de mudança, estou com um provisório
3211.2025
Atenciosamente,
celso.
Prezadíssimos colegas!
1- Em tese, concordo com a idéia, a preocupação e a Carta.
2- Corporativismo, não é um mau em si mesmo. Pode tornar-se e causar
mal à propria classe.
3- Que bom seria se o Arquivo Nacional, o CONARQ, as Academias de História e de Arquivologia, a Enara e outras instituições se preocupassem com a “saúde” da Documentação histórica do Brasil inteiro!
4- Que os colegas articulados nessa causa, buscassem ajuda, por exemplo; na Academia do Direito e da Lingúistica, para formatar um texto que expresse melhor Suas “justas e louváveis preocupações”.
Um grande Abraço ,
Sucesso a todos e
Saúde à Memória Nacional!
atenciosamente,
Celso.
Aqui no Ministério da Saúde onde trabalho não há nenhum Hospital ou Instituto que compôe a rede, que não tenha um diretor que não seja Médico,não querendo ser radical creio que este deveria ser um cargo ocupado por um Arquivista, pois este é o profissional que tem conhecimwento completo do assunto e que precisa de notariedade justamente pelo conhecimeto que reune. Nas minhas várias experiencias pelos órgãos em que trabalhei onde 90% eram chefiados por profissionais de outras áreas, alguns equivocos eram cometidos e como era os superiores que os cometia os equivocos tranformavam-se em verdades absolutas como por exemplo a eliminação indiscriminada de documentos públicos sob a alegação de que “aqui a lei sou eu”. Por isso penso que deveríamos valorizar mais a nós mesmos não por uma questão de vaidade e sim de justiça.
Acompanhamos diretamente através desta à preocupação que em nosso entender é SIM, de todos nós.
Sem a Arquivologia, é como seria…escrever em branco, em uma página negra, sem esta pessoa entendedora do assunto, é como se perder a memória geral, e andar no limbo do esquecimento Nacional.
Esperamos SIM!!! que a nossa Presidenta eleita, ATENTE para este Graaande detalhe de suma importância, e que possa atender as expectativas nominal de que informa as Leis específicas, de uma indicação de um ARQUIVISTA de carreira para esta posição Super Importante.
José Waner ///// Diretor Executivo de Futmesa do Esporte Clube Rio São Paulo – ECRSP – RJ “A Águia do Marangá” – Bairro Campinho – Rj.
A exemplo do solicitado pela ENARA, gostaria de que a direção de outras instituições fosse também dada a profissionais de carreira, conhecedores da admnistração pública, e não, há “apadrinhados” políticos.
Temos um problema em função de normalmente o diretor do Arquivo Nacinal acumular funções. Um organismo tão importante quanto o Arquivo nacional, deveria ter direção própria e não cumulativa. Temos as Leis que norteiam os diversos movimentos que podem ocorrer nos arquivos, elas normatizam do recolhimento ao acesso, passando pela conservação e preservação, portanto, basta cumprir a Lei e pronto. Já houve demissões voluntárias, o que siginifica que temos um problema, no caso específico do Arquivo Nacional, no meu modo de ver, um Arquivista de formação, seria a pessoa mais indicada pra assumir, temos varios com este perfil no Brasil. inicio aqui a campanha “AOS ARQUIVISTAS, OS ARQUIVOS” acredito que somente dirigido por quem conhece as regras este Arquivo vai cumprir de fato sua Missão.
Vamos ter que cobrar o que está escrito. Essa carta é o primeiro passo de um conjunto de atitudes a serem tomadas.